A contagem regressiva para a Black Friday já começou! Estamos nos aproximando da data mais aguardada pelos consumidores online e está na hora de preparar a operação da sua loja virtual. Por isso, preparamos esse material exclusivo para você, lojista Tray, com dicas valiosas para configurar o seu e-commerce e fazê-lo decolar + informações

A partir de 02 de janeiro de 2018 os Correios passarão a exigir que as mercadorias sejam postadas com Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo, o lojista Tray que utiliza o Frete Fácil terá em suas impressões novas funcionalidades com as informações necessárias para realizar seus envios nos Correios.

O Frete Fácil passará a ter três opções para que o lojista Tray garanta a postagem de suas encomendas:

1 - Impressão da Declaração de Conteúdo

O Frete Fácil emitirá de forma automática a Declaração de conteúdo com os itens do pedido a ser postado, já contendo os dados do remetente e do destinatário.

2 - Informação na etiqueta de que acompanha Nota Fiscal

Será impresso no campo observação da etiqueta do Frete Fácil a informação "Nota Fiscal inserida junto à mercadoria".

3 - Sem alteração nas etiquetas

Caso o lojista selecione esta opção, deverá apresentar obrigatoriamente a encomenda acompanhada da Nota Fiscal afixada externamente à encomenda, visando facilitar a inspeção por parte do fiscal tributário, sem a necessidade de abertura da encomenda.

Ative o Frete Fácil em seu painel administrativo da Tray e comece já a utilizar seus benefícios.

Segue a comunicação realizada pelos Correios.

Comunicado - Apresentação de Nota Fiscal na postagem de encomendas

A legislação tributária brasileira estabelece que as mercadorias com ou sem valor mercantil somente podem circular entre unidades da federação e entre seus municípios, acompanhada da respectiva documentação fiscal.

Assim, com o intuito de atender às exigências dos órgãos fiscalizadores, orientamos que a partir de 02/01/2018 toda encomenda deverá apresentar o documento fiscal afixado em sua parte externa.

No caso de postagem de encomendas entre não contribuintes, em substituição à nota fiscal deverá ser preenchido o Formulário de Declaração de Conteúdo, cujo modelo está em anexo.

A partir da data mencionada, caso a encomenda esteja em desacordo com as orientações supracitadas, não será aceita para postagem.

Informações Complementares:

A obrigatoriedade do cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente. Aos Correios cabem apenas conferir o cumprimento do Protocolo ICMS Nº. 32 de 28/09/2001, conforme abaixo:

  • Remetente Pessoa Física é obrigatório o preenchimento do formulário "Declaração de Conteúdo";
  • Remetente Pessoa Jurídica é obrigatório o encaminhamento da encomenda acompanhada da Nota Fiscal ou do formulário "Declaração de Conteúdo", quando a mercadoria encaminhada não for fruto de operação comercial (compra/venda de mercadoria);
  • Remetente Pessoa Jurídica MEI (Microempreendedor Individual Formalizado), que não são obrigados a emitir Nota Fiscal quando o destinatário da encomenda for Pessoa Física, será obrigatório o preenchimento do formulário "Declaração de Conteúdo";
  • A remessa de produto controlado pelo Exército Brasileiro deverá ser acompanhada da Guia de Tráfego ou da Declaração da Fiscalização Militar. Este documento deverá ser acondicionado no interior da embalagem (Portaria Nº 015 - COLOG de 05/10/2009).

O novo Formulário de "Declaração de Conteúdo" substituirá o atual Formulário de "Discriminação de Conteúdo" sendo obrigatória sua assinatura por parte do remetente. Importante ressaltar que o Formulário não substitui a Nota Fiscal.

A Nota Fiscal ou o formulário "Declaração de Conteúdo" deverá ser afixado externamente a encomenda, visando facilitar a inspeção por parte do fiscal tributário, sem a necessidade de abertura da encomenda.

Nos casos em que o cliente inserir a Nota Fiscal no interior da encomenda, na parte externa, deverá constar observação equivalente a "Nota Fiscal inserida junto à mercadoria". Essa observação pode ser feita por meio de carimbo ou impressão, preferencialmente no rótulo de endereçamento.

Boas Vendas!

Patricia Inácio 
Tem mais dúvidas? Envie uma solicitação

Comentários

    Artigos nessa seção

    Powered by Zendesk